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| Pagamento do IPTU à vista tem 10% de desconto | |
 03/03/2009 Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser distribuídos na última sexta-feira (27). Além de concorrer a diversos prêmios, os contribuintes que desejam efetuar o pagamento à vista terão desconto de 10% sobre o valor. As datas para pagamento integral com desconto são 25, 26, 27, 30 e 31 de março. Para o secretário da Fazenda, Luiz Antonio Campos, o pagamento à vista é a melhor opção para quem tem o dinheiro em mãos, já que o desconto é maior que os rendimentos da caderneta de poupança, por exemplo. Os aproximadamente 70 mil carnês foram divididos em cinco lotes e cinco datas de vencimento diferentes. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, têm dez meses para quitar as parcelas. As datas de vencimento são divididas para não tumultuar a rede bancária e as casas lotéricas. As informações constantes nos carnês enviados pela Prefeitura devem ser conferidas e, caso haja alguma incorreção ou divergência, o contribuinte pode fazer a reclamação na Divisão de Cadastro Imobiliário, na rua Minas Gerais (ao lado da Prefeitura) até a data de vencimento. Bancos credenciados e casas lotéricas estão aptos a receber os pagamentos. O contribuinte que não efetuar o pagamento poderá sofrer multa. Os contribuintes que estão inadimplentes com o município podem procurar a Dívida Ativa, que também funciona na rua Minas Gerais, ao lado da Prefeitura. Os valores em atraso podem ser parcelados em até 120 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 56,25. Aposentados, pensionistas e portadores de deficiências têm direito a descontos de até 50% no valor do IPTU. Para conseguirem o benefício, eles precisam cumprir alguns requisitos como morar no único imóvel que possuem e possuir imóvel com área construída de até 70 m2. Os benefícios são anuais e precisam ser revalidados todo ano na Divisão de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Imóveis pertencentes a alguns programas habitacionais são isentos do pagamento do IPTU. Os imóveis considerados integrantes do Patrimônio Histórico também recebem descontos, que variam de 10% a 100% do valor, de acordo com avaliação da Comissão do Patrimônio Histórico, segundo os níveis de conservação e manutenção do imóvel. Prêmios Neste ano, a Prefeitura realizará novamente a Campanha de Arrecadação do IPTU, com sorteio de prêmios entre os contribuintes que estão em dia com o município. A meta é diminuir os índices de inadimplência que, na média histórica, ficam em torno de 20%. A iniciativa tem por objetivo premiar os contribuintes que pagam corretamente o IPTU e foi idealizada pelo ex-secretário de Fazenda, Flávio de Lima e Silva. Este é o terceiro ano em que a promoção será realizada. No ano passado, foram sorteados um carro 0 KM, uma moto 125cc, TV plasma 42, notebook, geladeira duplex, máquina de lavar roupas 8kg, fogão de seis bocas, micro system, microondas de 27 litros e um dvd player. Participam automaticamente do sorteio os proprietários de imóveis em Poços de Caldas ou seus locatários e possuidores, quando estes forem os responsáveis pelo pagamento do imposto. Para participar, é preciso que o IPTU referente a 2009 e a anos anteriores esteja em dia. |
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