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| Prefeitura proíbe distribuição de panfletos na região central | |
 04/03/2010 A Prefeitura Municipal, por meio do decreto 9.812, publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (3), suspendeu a expedição de autorização para distribuição de panfletos na área central da cidade. A medida foi adotada por conta do expressivo aumento verificado na distribuição de panfletos no centro da cidade e o acentuado fluxo de pedestres nas calçadas, que têm dificuldade de trânsito provocada pela distribuição dos impressos, além do entupimento das redes de águas pluviais, fatores que têm gerado grande volume de reclamações da comunidade à Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O serviço de autorização para distribuição de panfletos em via pública foi suspenso por tempo indeterminado na área central, compreendida entre as ruas Pernambuco e Alagoas, sentido norte/sul, e Praça Pedro Sanches e rua Rio Grande do Sul, sentido oeste/leste. Da forma como vinha ocorrendo, a panfletagem estava em desacordo com artigo 258 do Código de Posturas do município, que diz que “é proibido embargar, impedir, reduzir ou dificultar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências de segurança o determinarem". A Secretaria Municipal de Serviços Públicos vai realizar estudos sobre a possibilidade da exigência da confecção dos impressos em papel reciclado, para diminuir o impacto ambiental. Agora, a panfletagem pode ser realizada somente fora do perímetro estipulado no decreto e nos bairros, com autorização da Prefeitura. É importante que a população denuncie a prática irregular de distribuição de panfletos, o que pode ser feito pelo telefone 3697-2072 (Secretaria Municipal de Serviços Públicos). |
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